Autógrafo Nº 48/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 14/2024
Ementa/Assunto
AUTÓGRAFO N.º 48/2024, referente ao Projeto de Lei Complementar nº 14/2024, de autoria do Executivo, que DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREA E ALIENAÇÃO POR VENDA DE LOTE QUE ESPECIFICA.
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Histórico de Tramitação
Detalhes - Autógrafo Nº 48/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 14/2024
| Criado em | 07/11/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2562/2024 |
| Nº Documento | 048/2024 |
| Departamento | Dep. Legislativo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira (PSB)
Autor(a)