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Parecer das comissões referente ao Projeto de Resolução n. 09/2024 que "Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto eletrônico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Porto Ferreira."
Data:
14/10/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2408/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 33/2024 que autoriza o Executivo Municipal a realizar alterações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares.
Data:
10/10/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2407/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – PARECER JURÍDICO – PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES/CESSÃO MUNICIPAL /ESTADUAL.
Data:
11/10/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2380/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
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