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AUTÓGRAFO N.º 45/2024.
Projeto de Lei nº 33/2024, de autoria do Executivo.
“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR ALTERAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS DECORRENTES DE EMENDAS PARLAMENTARES”
Data:
22/10/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2452/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Recebido pelo Destinatário
Parecer Jurídico ao Projeto de Lei nº 32/2024 de autoria do Poder Executivo.
Data:
13/09/2024
Setor:
Dep. Jurídico
Nº Protocolo:
2438/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Comunicado Audiência Pública - Dia 23/10/2024, às 18h, nesta Casa de Leis.
Data:
18/10/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
2432/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Disponibilidade das Contas do Executivo Municipal referente ao exercício de 2022.
Data:
17/10/2024
Setor:
Dep. Protocolo
Nº Protocolo:
2431/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Protocolado
Parecer das comissões referente ao Projeto de Resolução n. 09/2024 que "Dispõe sobre o horário de trabalho e registro de ponto eletrônico dos servidores públicos da Câmara Municipal de Porto Ferreira."
Data:
14/10/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2408/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Parecer das Comissões de Justiça e Redação e de Finanças e Orçamento ao Projeto de Lei nº 33/2024 que autoriza o Executivo Municipal a realizar alterações orçamentárias decorrentes de emendas parlamentares.
Data:
10/10/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2407/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO – PARECER JURÍDICO – PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – DESAFETAÇÃO DE ÁREAS VERDES/CESSÃO MUNICIPAL /ESTADUAL.
Data:
11/10/2024
Setor:
Comissão de Justiça e Redação
Nº Protocolo:
2380/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Encaminhado para Destinatário
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