Autógrafo Nº 52/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024
Ementa/Assunto
Encaminha o autógrafo nº 52/2024 referente ao Projeto de Lei Complementar nº 12/2024, que DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE ÁREAS DESIGNADAS COMO ÁREAS VERDES E ÁREAS INSTITUCIONAIS APÓS A ADI 6602/SP, CONFORME ESPECIFICA; E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 3.570, DE 23 DE ABRIL DE 2020.
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Detalhes - Autógrafo Nº 52/2024 ao(à) Projeto de Lei Complementar do Executivo Nº 12/2024
| Criado em | 03/12/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 2713/2024 |
| Nº Documento | 052/2024 |
| Departamento | Gabinete do P. Executivo |
| Fase/Status | Recebido pelo Destinatário |
| Situação | Em tramitação |
Autoria
Sérgio Rodrigo de Oliveira (PSB)
Autor(a)