Audiência pública discute projeto sobre implantação da CDHU
14
JUL
Audiência pública discute projeto
sobre implantação da CDHU
Discussões ocorrerão na segunda-feira e serão comandadas
pela Comissão de Justiça e Redação
A Comissão de Justiça e Redação convocou para segunda-feira
(17/07), às 18h, audiência pública para a discussão do Projeto de Lei
Complementar nº 13/2023 que cria dispositivos na Lei Complementar nº 12, de 12 de setembro de 1997,
que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano e dá outras providências.
O projeto em discussão tem grande relevância para o
município sendo que a criação do dispositivo objetiva viabilizar a implantação
de projeto habitacional da Companhia de Desenvolvimento Habitacional Urbano do
Estado de São Paulo – CDHU, conforme explica a mensagem no projeto.
A audiência será comandada pelo presidente da Comissão de
Justiça e Redação, vereador Ricardo Patroni (PSD), e será realizada no Plenário
Syrio Ignátios, localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz,
1068. O projeto entrou em tramitação na sessão ordinária do dia 03 de julho.
Os munícipes que quiserem participar das discussões poderão
comparecer presencialmente ao plenário ou assistir por meio das transmissões
realizadas no Facebook
e no YouTube
da Câmara Municipal. Os comentários estarão abertos para receberem perguntas da
população.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira