Em palavra livre, vereador comenta sobre denúncias de irregularidades no IPTU
02
JUN
Em palavra livre, vereador comenta
sobre denúncias de irregularidades no IPTU
Vereador Pedro Melo foi a tribuna da última sessão e
falou também sobre respostas de requerimento
O vereador Pedro Melo (PL) fez uso da tribuna, no final da
sessão ordinária de segunda-feira (29/05), para falar sobre duas respostas de
requerimentos, um endereçado à CETESB e outro à Secretaria de Obras e
Desenvolvimentos Urbano, e sobre a denúncia de irregulares no IPTU.
“Eu fiz um requerimento em nome de vários munícipes que residem
no Centro e também nas imediações da Cerâmica Porto Ferreira, endereçado à
CETESB, solicitando providências no sentido de fiscalizar a poluição do ar diante
dos resíduos emitidos pela empresa”, iniciou.
Na resposta, a CETESB afirma que foram realizadas diversas
inspeções na empresa. “Sendo avaliadas todas as atividades da empresa e
adjacências visando verificar precipitação de material particulado nas ruas e proximidades
das residências reclamadas”, contou o vereador.
Além disso, a CETESB também acompanhou a limpeza dos bicos
injetores de água do lavador de gases, sendo constatada que foi realizada de
forma satisfatória. “Durante as inspeções realizadas não foram constatadas
irregularidades na emissão da fumaça da chaminé do equipamento, a coloração da fumaça
encontrava-se esbranquiçada tendendo ao padrão um, estando em conformidade com
a legislação vigente e não foram constatadas precipitações de poeira nas áreas
e localizações adjacência.”
Para o parlamentar, a avaliação, apesar de incluir veículos
e ruas, não incluiu as casas. “E são as donas de casa que reclamam que o
quintal fica sujo, as roupas ficam sujas e as casas ficam sujas. Isso a CETESB
não avaliou. De qualquer jeito, a empresa está sendo mantida em verificação e
está desenvolvendo ações para manter os equipamentos de controle de ar em
condições adequadas de operação”, citou Pedro Melo.
Como forma de garantir a fiscalização, o vereador sugere que
os moradores fotografem quando houver poeira. “E envie para mim, com a data
certinha, para eu anexar no próximo requerimento à CETESB do que ocorre dentro
das casas dos ferreirenses”, concluiu sobre o assunto.
Sobre o requerimento enviado à Secretaria de Obras e
Desenvolvimento Urbano, o tema foi a Ponte João Inácio Ferreira. “E a resposta
que eu tive é que a realização da vistoria depende do IPT (Instituto de
Pesquisa Tecnológica), tendo sido solicitado ano passado, porém com mudança de
governo não houve resposta. A Secretaria também disse que fará uma nova
solicitação.”
A avaliação das condições da ponte não foi feita pela
própria Secretaria por não possuírem servidores especializados. “No entanto,
foi realizado o recapeamento, recebendo a ponte um peso a mais antes de ser
avaliada. Esse recape foi feito, acredito, sem a devida avaliação do IPT. Antes
tivessem só tapado os buracos, tirado um pouco das ondulações até vir esse
laudo”, sugeriu Pedro Melo dizendo que fará outro requerimento sobre o tema.
Também na palavra livre, o vereador Pedro Melo comentou que
estaria entrando com uma representação no Tribunal de Contas do Estado de São
Paulo e no Ministério Público sobre as alegações apresentadas por munícipes
referentes aos reajustes feitos no IPTU deste ano.
“Desde o começo desse ano, há um disse me disse, um vai e
vem de notícias a respeito do IPTU e de tudo que envolveu os órgãos públicos,
esta Câmara e todos os ferreirenses de uma maneira geral. Então eu vou ler o
requerimento que farei para que torne público e de conhecimento desta Casa.”
No requerimento lido, o vereador disse que encaminharia a
esses órgãos a representação apresentada por um cidadão. “Essa denúncia é amparada
no artigo 51, parágrafo segundo da Lei Orgânica do Município e sem que a
matéria tivesse sido levada por esta Casa ao conhecimento dessa Corte. A população,
que aqui no Poder Legislativo represento, está indignada não só por muitos
casos de aumentos dos ditos estratosféricos do IPTU, mas também pelo desrespeito
às normas constitucionais.”
O vereador contou que acredita ter conhecimentos jurídicos
insuficientes para analisar tal denúncia. “Quero deixar aqui bem claro, sou
médico e tenho colegas de vereança oriundos dos mais diversos segmentos da
sociedade e, confesso, nossos conhecimentos jurídicos são certamente muito
insuficientes para enfrentar temas tão graves como os apontados na referida
representação.”
A
Comissão de Justiça e Redação recebeu a denúncia e, após análise, decidiu por
encaminhar requerimento solicitando informações ao Executivo. “Recebida a
representação, a Câmara Municipal, por suas comissões permanentes, solicitou a
manifestação do poder público, que enviou o documento anexado nesta minha
representação. A procuradora da Câmara ratificou tudo que os agentes do Poder Executivo
disseram, segundo o documento três anexado, e, com base nisso, as Comissões
acolheram a proposta de arquivamento”, detalhou.
Para o parlamentar, a denúncia deveria ter sido encaminhada
aos órgãos fiscalizadores. “Quero me solidarizar com todas essas manifestações
e com a não remessa dos fatos pela Câmara ao Tribunal de Contas do Estado de
São Paulo e ao Ministério Público do Estado de São Paulo, que, certamente, é
uma entidade com conhecimentos adequados para aferir todas as condutas aqui
demonstradas.”
Concluindo sua fala, o vereador disse que, caso algum
vereador queira, poderá assinar com ele. “Isso está em minhas mãos e irei
encaminhar amanhã ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas da União para
que tomem ciência dessa denúncia, mediante a matéria e a solicitação de um
cidadão ferreirense encaminhado a esta Casa. Se algum vereador desejar
subscrever isso até amanhã, receberei com todo prazer assinatura de qualquer um
de vocês”, finalizou.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira