Patrulha Maria da Penha é sugerida por anteprojeto de lei
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MAI
Patrulha Maria da Penha é sugerida
por anteprojeto de lei
Vereador Élcio Arruda propôs o anteprojeto para amparar
as mulheres que sofrem violência
O vereador Élcio Arruda (MDB) apresentou anteprojeto de lei
com o objetivo de instituir, em Porto Ferreira, o programa “Patrulha Maria da
Penha”. O anteprojeto deu entrada na sessão ordinária do dia 15 de maio e foi
aprovado por unanimidade.
Na discussão do requerimento, o parlamentar disse que
acreditava já existir legislação semelhante. “As vereadoras Priscila Franco
(PSDB) e Luciane Lourenço (PSD) andaram fazendo algumas solicitações também com
leis que preveem a defesa das mulheres”, explicou.
Além desse anteprojeto, Élcio Arruda já havia proposto o
Dossiê das Mulheres, anteprojeto que retornou como projeto de lei e deverá ser
votado nas próximas sessões. “Essa Casa de Lei está preocupada com o bem-estar
das mulheres e tenho certeza que o prefeito irá analisar com todo carinho esse
anteprojeto, porque é uma preocupação dele também.”
Para reforçar a posição, o vereador deverá se reunir com o
prefeito. “Para que nós consigamos instalar essa lei que prevê uma atuação
preventiva e comunitária em prol das mulheres de Porto Ferreira e que tem como
um dos principais objetivos monitorar o cumprimento das medidas protetivas de
urgência.”
O anteprojeto também objetiva acolher e orientar as mulheres
em situação de violência, encaminhando-as para os órgãos e rede de atendimento.
“Hoje, muitas mulheres não sabem quem procurar, onde procurar, como procurar, então
esse anteprojeto irá englobar toda essa situação de análise e também orientação
para que as mulheres realmente denunciem essas violências”, reforçou.
Para proteger ainda mais as mulheres, o anteprojeto garante
sigilo nas denúncias realizadas. “Quando a mulher faz essa denúncia, terá um local
apropriado para que ela a faça, além da Delegacia de Polícia, já que ainda não temos
uma Delegacia das Mulheres, apesar de já termos tentado viabilizar para Porto
Ferreira.”
Além disso, Élcio Arruda afirmou que o anteprojeto
implementará palestras e estudos para divulgar os direitos das mulheres. “Muitas
vezes, elas não conhecem seus direitos, então nesse anteprojeto proponho
parcerias com a Guarda Civil Municipal, com as Secretaria de Desenvolvimento
Social e Cidadania e de Saúde, enfim é um anteprojeto bem abrangente.”
Para finalizar, o parlamentar pediu o apoio dos demais
vereadores. “Espero que logo retorne em forma de projeto de lei para que nós
possamos pôr em prática esse projeto aqui na cidade. Também prevê veículos para
fazer os atendimentos, então solicitarei a deputados parceiros, como Alex Manente
(Cidadania), para que consigamos viabilizar veículos para que dê toda essa
atenção às mulheres do nosso município”, concluiu.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira