Audiência pública discutirá LDO 2023 e mais quatro projetos de lei
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MAI
Audiência pública discutirá LDO 2023
e mais quatro projetos de lei
Discussões ocorrerão na próxima quinta-feira (01/06), às
18h, no Plenário Syrio Ignátios
A Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio das Comissões
de Finanças e Orçamento, de Justiça e Redação, de Defesa do Meio Ambiente e de
Educação, realizará audiência pública para discussão de cinco projetos de lei,
com destaque para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2024, na próxima quinta-feira
(01/06), a partir das 18h, no Plenário Syrio Ignátios, localizado na avenida
Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.
A audiência terá como foco a discussão do Projeto de Lei nº
18/2023, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei
Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
O objetivo é atender as exigências da Lei Complementar nº 101/2000, que
estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na
gestão fiscal. Em especial, o disposto no artigo 48, parágrafo 1º, inciso I: “A
transparência será assegurada também mediante incentivo à participação popular
e realização de audiências públicas, durante os processos de elaboração e
discussão dos planos, lei de diretrizes orçamentárias e orçamentos.”
Também serão discutidos mais quatro projetos de lei: Projeto
de Lei nº 15/2023, que institui a Semana do Meio Ambiente; Projeto de Lei nº
17/2023, que institui a Semana de Conscientização sobre o Lixo Eletrônico;
Projeto de Lei Complementar nº 08/2023, que altera e cria dispositivos na Lei
Complementar sobre zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana; e o
Projeto de Lei nº 19/2023, que institui o Dia e a Semana Municipal de Prevenção
e Combate ao Bullying e à Violência Escolar.
No comando da audiência estarão o presidente da Comissão de
Finanças e Orçamento, vereador Rodrigo Louzada (PSD), o presidente da Comissão
de Justiça e Redação e de Educação, vereador Ricardo Patroni (PSD), e o
presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, vereador João Lázaro (PSDB).
Os munícipes que desejarem acompanhar os debates poderão
comparecer presencialmente ao Plenário ou assistir de forma remota por meio das
transmissões no Facebook e YouTube da
Câmara Municipal. Os comentários estarão abertos para receber perguntas e
sugestões aos projetos.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira