Presidente recebe representantes da OAB com pedido de moção de repúdio
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MAI
Presidente recebe representantes da
OAB com pedido de moção de repúdio
Reunião serviu para a Ordem
apresentar pedido com repúdio ao aumento das custas judiciais
Na tarde de terça-feira (16/05),
o presidente da Câmara Municipal de Porto Ferreira, vereador Sérgio de Oliveira
(União Brasil), recebeu, em seu gabinete, representantes da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), subseção de Porto Ferreira, que o entregam um ofício com
solicitação de moção de repúdio.
Estavam presentes na reunião o
presidente da OAB Porto Ferreira, Dr. Rui Gouveia, o presidente da Comissão de
Assistência Judiciária da OAB Estadual de São Paulo, Dr. Jorge Andreotti, e a
diretora geral da Câmara, Flavia Ferronato.
O objetivo da reunião foi
explicar ao Poder Legislativo sobre o pedido de moção trazido pela OAB para que
a Câmara se manifestasse desfavorável à aprovação do Projeto de Lei nº
752/2021, que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
O projeto visa o aumento de
custas por serviços forenses, dobrando, em alguns casos, o valor da base de
incidência. Com este aumento, a Ordem dos Advogados acredita que haverá
prejuízo no acesso dos cidadãos à justiça, encarecendo em demasias as custas
judiciais.
O presidente Sérgio de Oliveira
disse que entrará com a moção de repúdio na próxima semana, compreendendo a
importância do Poder Legislativo Municipal se manifestar contrário à aprovação
da referida lei, devido ao prejuízo que pode ocasionar aos munícipes.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira