Desmembramento de lote é tema em sessão ordinária
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MAI
Desmembramento de lote é tema em
sessão ordinária
Vereador João Lázaro apresentou requerimento para receber
informações sobre o tema
Na 16ª Sessão Ordinária realizada na segunda-feira (08/05),
o vereador João Lázaro (PSDB) apresentou o Requerimento nº 253/2023 solicitando
informações sobre desmembramento dos lotes de terreno e lotes já com imóveis,
com a metragem de 100 metros quadrados.
Em
2022, o parlamentar apresentou requerimento semelhante solicitando informações
sobre o tema. “Fui procurado, e acredito que vários vereadores vêm sendo
procurados e não é de hoje, por munícipes solicitando que fizéssemos uma
legislação para permitir que quem comprou o lote de 200 metros possa desmembrar
a escritura.”
João Lázaro contou que alguns munícipes compraram os lotes
entre irmãos e amigos e construíram duas casas no mesmo lote de terreno. “E
agora um quer vender e o outro começa a arrumar problema para poder vender.
Então, se nós conseguíssemos fazer esse desmembramento desses lotes, eu acho
que facilitaria muito para a população”, salientou.
Além de cada um dos moradores terem suas escrituras, haveria
a cobrança de dois IPTUs. “É uma solicitação válida, muitas pessoas sofrem por
não conseguir esse desmembramento e eu espero que o senhor prefeito seja
sensível a esse problema, nem se for para dar um prazo de seis meses a um ano
para que essas pessoas possam se adequar a legislação e cada um procurar fazer
o seu desmembramento”, finalizou.
O requerimento foi aprovado pela maioria dos vereadores
presentes, constando a ausência do vereador Marcelo Nery (MDB), e será
encaminhado para que o Executivo Municipal responda dentro do prazo regimental.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira