Anteprojeto de lei pretende acabar com a pobreza menstrual em Porto Ferreira

Na segunda-feira (27/03), durante a 10ª Sessão Ordinária, o vereador Ricardo Patroni (PSD) apresentou o Requerimento nº 150/2023 encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 06/2023, que altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.639/2021, que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis no município.

O parlamentar foi até a tribuna para falar sobre seu anteprojeto. “Essa lei, aprovada em agosto de 2021, foi criada em consonância com o projeto vencedor do meu primeiro edital de chamamento público para obtenção de emendas parlamentares, em que o senhor Carlos Damas ficou em primeiro lugar na categoria geral com o seu projeto denominado ‘Proteção e dignidade’ e pudemos destinar ao Executivo, por meio do Fundo Social de Solidariedade, R$ 50 mil para aquisição de uma máquina e insumos para produção de fraldas infantis e geriátricas.”

A máquina chegou no Fundo Social há algumas semanas. “Eu pude fazer os primeiros testes, juntamente com a primeira dama e presidente do Fundo Social, Bianca Carandina, e as assessoras Laís e Amanda, as quais parabenizo pelo excelente trabalho de toda equipe do Fundo Social do nosso município.”

Após esses testes, a máquina superou as expectativas. “Será possível também fabricar absorventes e distribuir para as mulheres em vulnerabilidade social do nosso município. Esse anteprojeto de lei que apresento hoje acrescenta à Lei nº 3.639 a possibilidade de distribuir, também de forma gratuita, os absorventes íntimos fabricados essa máquina”, explicou Ricardo Patroni.

A respeito da importância em oferecer esse item de higiene às mulheres do município, o vereador comentou sobre a pobreza menstrual que acomete milhares de mulheres ao redor do mundo. “Segundo dados da ONG ActionAid, uma em cada dez meninas na África falta às aulas porque não tem esse produto básico de higiene pessoal. No Quênia, 50% das meninas em idade escolar não têm acesso a esse item básico, enquanto na Índia 23% mais ou menos das meninas param de frequentar a escola por não terem absorventes.”

Esse problema não é restrito a países subdesenvolvidos ou em desenvolvimento. “Cerca de 10% das meninas do Reino Unido também não tem condições de adquirir esse tipo de produto e 19% delas afirmaram que já usaram alguma solução improvisada, como trapos de tecidos, jornal, papel higiênico, dentre outros.”

No Brasil, o problema também acomete milhares de meninas. “Estima-se que 23% das adolescentes entre 15 e 17 anos não tem qualquer tipo de condição financeira para adquirir esse produto básico de higiene. Os absorventes em nosso país são considerados ainda produtos supérfluos, sendo tributado em 27,5%, o que aumenta e muito o seu valor de mercado”, citou.

“Essa é uma realidade de milhões de mulheres em nosso mundo e, agora, com esse projeto aqui em Porto Ferreira não vai ser mais realidade das nossas meninas. Vamos combater a pobreza menstrual no nosso município”, finalizou Ricardo Patroni.

O requerimento foi aprovado pelos vereadores presentes, constando as ausências dos vereadores Sérgio de Oliveira (União Brasil) e Marcelo Nery (MDB). O anteprojeto será enviado para o Executivo Municipal, que poderá retorná-lo com projeto de lei.