REFIS e projeto sobre piso da enfermagem são votados em sessão
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REFIS e projeto sobre piso da enfermagem
são votados em sessão
Vereadores aprovaram ainda quatro moções e onze
requerimentos durante a sessão ordinária
A Câmara Municipal de Porto Ferreira realizou, na noite de
segunda-feira (09/10), a 36ª Sessão Ordinária. Os vereadores presentes, com
exceção do vereador Pedro Melo (PL), participaram da reunião e discutiram os projetos,
moções e requerimentos inclusos na pauta da sessão.
Foram autorizados a entrarem na Ordem do Dia o Projeto de
Lei nº 32/2023, que foi aprovado em primeira discussão e institui o Programa
Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública, o
chamada REFIS, e o Projeto de Lei nº 33/2023, aprovado em discussão única e que
autoriza o Poder Executivo a repassar a assistência financeira complementar da
União destinada ao cumprimento do piso salarial nacional dos profissionais de
enfermeiros, enfermeiros do trabalho, técnicos de enfermagem, auxiliares de
enfermagem.
Também foram votadas as quatro moções propostas pelos vereadores,
sendo três de aplauso e uma de apoio. As de aplauso homenagearam o presbítero
Orlando Pedro pelo Título de Presbítero Emérito, os alunos classificados para a
Olimpíada de Robótica e o sensei Wilson Rogério Ferreira pela organização da 2ª
Etapa do Campeonato Paulista de Judô - LJP e do 2º Festival Open de Judô Dangai
– LJP – 2023. Já o apoio foi referente ao recurso apresentado pela Prefeitura
de Porto Ferreira visando a correção dos repasses referentes ao Piso da
Enfermagem.
Entre os 11 requerimentos apresentados, houve voto de pesar,
pedidos de informações, encaminhamento de anteprojeto e solicitação de envio de
emenda. Os parlamentares também fizeram 33 indicações sugerindo melhorias para
o município como limpeza de meio fio, roçagem, conserto de calçada e etc.
A pauta da sessão está disponível abaixo para conferir todas
as matérias presentes. O vídeo com a íntegra da reunião pode ser acessado pelo canal do YouTube, página
do Facebook e aqui na matéria. Na próxima segunda-feira, 16 de outubro,
será realizada uma nova sessão ordinária.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira