Requerimento sugere alteração na licença prêmio do servidor público
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Requerimento sugere alteração na
licença prêmio do servidor público
Vereador João Lázaro propôs que a contagem da licença
seja anual e não a cada cinco anos
O Requerimento nº 563/2023, do vereador João Lázaro (PSDB),
solicita informações ao Executivo Municipal sobre a licença prêmio dos
servidores públicos municipais. A matéria foi apresentada na sessão ordinária
realizada na segunda-feira (16/10).
O autor da propositura fez uso da tribuna para explicar
sobre seus questionamentos. “Aqueles que são funcionários públicos e às vezes a
população também não têm conhecimento de como funciona o quinquênio, o anuênio
ou a licença prêmio.”
A alteração feita do quinquênio para o anuênio foi pontuada
pelo parlamentar. “Em um passado não muito distante, o funcionário público recebia
que nem no Governo do Estado, a cada cinco anos incorporava um quinquênio, aí
Porto Ferreira passou a pagar o anuênio.”
Quanto à licença prêmio, atualmente, o servidor recebe 90
dias de licença após cinco anos trabalhados. “Diferente de uma pessoa que
trabalha em uma empresa privada, que quando sai tem lá seu fundo de garantia, o
funcionário público tem 90 dias de licença prêmio a cada 5 anos”, detalhou.
No requerimento, João Lázaro pergunta sobre a possibilidade de
a licença prêmio ser anual. “O que eu estou propondo aqui é que por muitas vezes
o funcionário trabalha 4 anos e meio e necessita passar por uma cirurgia,
ficando afastado mais de 90 dias, com isso ele perde na integralidade a sua
licença prêmio”, iniciou a explicação.
“Eu estou propondo para que façamos da mesma forma que era o
quinquênio e hoje é anuênio, que a nossa licença prêmio também passe a ser
anual e se, por exemplo, o funcionário público precisar passar por uma cirurgia
naquele ano, ele perderia os 18 dias daquele ano, mas não o restante da licença
que ele tem direito por ter trabalhado com afinco, com dedicação”, resumiu o
vereador.
Para chegar a essa proposta, João Lázaro conversou com o
secretário de Relações Institucionais, Marcos Maquininha. “Ele achou muito interessante
e, com certeza, o senhor prefeito também vai achar justa esta propositura e eu
sempre falo que, depois de aprovada, perde a individualidade e passa a ser da Câmara
Municipal”, disse solicitando que todos os vereadores subscrevessem o
requerimento.
Para finalizar, João Lázaro ressaltou que essa proposta, que
vai beneficiar os servidores, é um legado que ele deixará de seu mandato. “Em um
ano, talvez, eu esteja fora, mas aquilo que nós aprovamos de benfeitoria para o
funcionário público fica, principalmente para aqueles que estão entrando agora”,
concluiu.
O presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira (União
Brasil), parabenizou João Lázaro pela proposta. “Tem sido uma de suas bandeiras
a defesa do funcionário público e nós que somos funcionários públicos nos
consideramos bem representados, tenho certeza que o prefeito vai entender e vai
retornar esses questionamentos com um projeto de lei.”
Segundo o presidente, caso seja aprovado o projeto com a
alteração na licença prêmio, será uma inovação. “Muitas cidades, eu tenho
certeza, vão vir aqui para buscar esse modelo que será implantado em Porto Ferreira.
Então, eu gostaria que o Maquininha levasse essa mensagem para o prefeito para que
pudesse analisar com carinho para que a nossa cidade seja uma cidade que inovasse
nessa questão”, finalizou.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores
presentes constando as ausências dos vereadores Marcelo Ozelim (Progressista) e
Marcelo Nery (MDB). A matéria será encaminhada para que o Executivo Municipal responda
dentro do prazo regimental.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira