Banco de Alimentos é aprovado e visa combater à fome e o desperdício de alimentos
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DEZ
Banco de Alimentos é aprovado e visa
combater à fome e o desperdício de alimentos
Projeto originou-se no anteprojeto do vereador Ricardo
Patroni e foi aprovado na última sessão
O Projeto de Lei nº 38/2023, que institui o Banco de
Alimentos no município de Porto Ferreira e revoga a Lei Municipal nº 2.409, foi
aprovado na sessão ordinária de segunda-feira (27/11). A legislação originou-se
do Anteprojeto de Lei nº 14/2023, de autoria do vereador Ricardo Patroni (PSD).
Na discussão do projeto, o parlamentar falou sobre sua importância.
“É uma enorme satisfação apresentar hoje o projeto de lei originado de meu
anteprojeto que cria o Banco de Alimentos do município de Porto Ferreira,
projeto esse constante também no plano de governo do prefeito Rômulo Rippa e de
iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, o qual
parabenizo a secretária Mileni Arantes e toda a sua equipe.”
Ricardo Patroni contou que destinou, para esse ano, R$ 55
mil de sua emenda à Secretaria para a concepção do Banco de Alimentos. “O seu
intuito principal é a captação de doações de alimentos junto a indústrias,
cozinhas industriais, restaurantes, mercados, feiras, sacolões, dentre outros
sendo que esses alimentos tenham apenas perdido o seu poder de comercialização,
mas sem terem suas propriedades alteradas”, detalhou.
Os alimentos, em plenas condições de consumo, serão repassados
à Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania. “Que fará toda a operação
administrativa de credenciamento, coleta, separação e distribuição. Já a Vigilância
Sanitária será responsável por verificar os alimentos, constatando que estarão
aptos para o consumo.”
Após essa etapa, os alimentos serão encaminhados para
entidades assistenciais e famílias que estejam em vulnerabilidade alimentar e
nutricional. “Buscando contribuir diretamente para o combate à fome em nosso
município, assim como combatendo o desperdício de alimentos, resultando em uma
política pública importantíssima de abastecimento, segurança alimentar e de
assistência social”, afirmou Ricardo Patroni.
O vereador explicou ainda que tanto a fome quanto o desperdício
de alimentos estão entre os maiores problemas do país. “E constitui-se um dos
maiores paradoxos, podemos dizer assim, sendo que para reverter esse quadro nós
precisamos de ações que de fato sejam feitas a nível municipal por meio de
políticas públicas sociais e também econômicas.”
Para o parlamentar, a iniciativa do Banco de Alimentos objetiva
sanar ambos os problemas. “É um projeto bastante efetivo de combate à fome que,
por um lado, visa aproveitar os desperdícios de alimentos em boas condições de
restaurantes e outros estabelecimentos e, do outro lado, doa esses alimentos à
população mais necessitada do nosso município.”
Outro ponto importante do projeto é trazer segurança aos
comerciantes que pretendem doar seus alimentos. “Muitos restaurantes e até
feirantes que gostariam de doar seus alimentos não comercializados têm medo de que
alguma coisa aconteça, contamine alguém e eles possam responder civil e
criminalmente por isso. A partir desta lei, esses comerciantes estarão isentos de
qualquer responsabilidade civil ou criminal, cabendo à Vigilância Sanitária
realizar a fiscalização desses alimentos antes do consumo.”
Ricardo Patroni acredita que Porto Ferreira ganhará destaque
ao implantar esta lei. “Solicito o apoio e aprovação dessa lei pelos colegas
vereadores, considerando que o Banco de Alimentos é um dos principais projetos no
combate à fome hoje e ao desperdício de alimentos em nosso município”,
concluiu.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira