Comissões realizaram audiências para discussões de importantes projetos

Nos 01 e 08 de dezembro, a Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio de suas Comissões, realizou duas audiências públicas para a discussão de projetos importantes em tramitação no Poder Legislativo.

A audiência pública do dia 01 de dezembro, comandada pelas Comissões de Justiça e Redação, de Finanças e Orçamento e de Obras e Serviços Públicos, teve a discussão do Projeto de Lei nº 36/2023 e do Projeto de Lei Complementar nº 20/2023.

O Projeto de Lei nº 36/2023 institui o Prêmio Porto Ferreira de Empreendedorismo e Inovação e a Semana Municipal do Empreendedorismo e dá outras providências e é oriundo do Anteprojeto de Lei nº 17/2023 do vereador Ricardo Patroni (PSD). Já o Projeto de Lei Complementar nº 20/2023 revoga e cria dispositivo na Lei Complementar nº 97, de 03 de setembro de 2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira, e é oriundo do Anteprojeto de Lei Complementar nº 02/2023 do vereador João Lázaro (PSDB).

Participaram dessa audiência os vereadores Ricardo Patroni, presidente da Comissão de Justiça e Redação, Rodrigo Louzada (PSD), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, e Renato Rosa (Republicanos), presidente da Comissão de Obras e Serviços Público.

Já a audiência do dia 08 de dezembro, comandada pelo vereador Ricardo Patroni e sua Comissão de Justiça e Redação, discutiu o Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2023, de autoria da própria Comissão, ao Projeto de Lei nº 41/2023, do Executivo, que dispõe sobre desafetação de área designada como área verde/sistema de lazer para ser afetada com área institucional.

No YouTube e no Facebook da Câmara Municipal estão disponíveis as gravações com as íntegras das audiências para serem revistas.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira