Semana de Incentivo à Adoção é proposta por anteprojeto de lei
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DEZ
Semana de Incentivo à Adoção é proposta por anteprojeto de lei
Vereador Ricardo Patroni apresentou o anteprojeto para incentivar
a adoção no município
O vereador Ricardo Patroni (PSD) apresentou, na sessão
ordinária de segunda-feira (18/12), o Requerimento nº 701/2023 encaminhando o
Anteprojeto de Lei nº 38/2023, que institui a Semana Municipal de Incentivo à
Adoção de Crianças e Adolescentes no Município de Porto Ferreira e dá outras
providências.
Sobre a importância do anteprojeto, o parlamentar falou na
tribuna. “É uma enorme satisfação apresentar esse anteprojeto. Infelizmente, o
tema adoção é muito pouco divulgado na nossa mídia e é um tema bastante
delicado sendo que milhares de famílias, que tem o desejo de adotar uma criança
ou um adolescente, não sabem nem por onde começar esse processo.”
A burocracia envolvida na adoção foi citada pelo vereador. “Segundo
dados do Sistema Nacional de Adoção do Conselho Nacional de Justiça, existe um
pouco mais de 5 mil crianças e adolescentes na fila para adoção e, por outro
lado, há aproximadamente 34 mil famílias aptas a adotarem por já terem passado por
todo o processo burocrático para adoção”, informou.
O problema está no perfil de criança desejado por essas
famílias. “Os pretendentes a adoção mostram uma certa idealização por essas crianças,
sendo que negras, portadores de qualquer tipo de deficiência ou até mesmo com
irmãos ou com idade mais avançada, acima de 6 anos, não conseguem ser adotadas.”
Ricardo Patroni cita que o número de crianças com deficiência
é quatro vezes maior do que as crianças que estão de fato em processo de
adoção. “Também 90% das crianças que conseguem ser adotadas não têm nenhum
problema de saúde. Então, é uma situação bastante triste e alarmante, por isso a
necessidade urgente de conscientizarmos toda a nossa população referente a esse
importante tema.”
Com a semana de conscientização sobre adoção, o vereador
espera melhorar a situação ao menos em Porto Ferreira. “Esse anteprojeto busca,
acima de tudo, ir de encontro com essa alarmante situação, com o objetivo
principal de nós conseguirmos conscientizar a população do nosso município
instituindo no calendário oficial de eventos de Porto Ferreira uma semana
específica para falar sobre adoção de crianças e adolescentes e indo de
encontro com o dia nacional da adoção, que é o dia 25 de maio”, citou.
Entre os principais objetivos da lei estão conscientização da
população sobre a importância da adoção, estímulo à adoção legal e humanizada e
o despertar da adoção tardia, segundo Ricardo Patroni. “Também sobre a adoção
interracial, de grupos de irmãos e de crianças com necessidades especiais, que
são os grupos com mais dificuldades em conseguirem encontrar uma família.”
A semana contemplará campanhas de conscientização, debates,
palestra, seminários e divulgação de materiais impressos e audiovisuais. “Nós
temos aqui em Porto Ferreira um grupo bastante engajado com essa temática, e alguns
membros do grupo Acole estão aqui presentes. Eles se reúnem todas as primeiras
segundas-feiras do mês, na Casa dos Conselhos, às 19h. Todos os interessados
podem procura-los”, sugeriu o parlamentar.
“Então essa é a proposta que encaminho para o Executivo
Municipal, solicitando ao prefeito municipal que devolva à Câmara Municipal como
lei”, finalizou Ricardo Patroni, com o requerimento sendo aprovado por todos os
vereadores presentes, constando a ausência do vereador Marcelo Nery (MDB).
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira