Vereadores aprovaram 104 projetos de lei em 2023
04
JAN
Vereadores aprovaram 104 projetos de
lei em 2023
Nas 52 sessões legislativas realizadas, foram discutidos
e aprovados projetos importantes para a municipalidade
Os vereadores da Câmara Municipal de Porto Ferreira
estiveram atentos em suas funções de legislar aprovando, nas 52 sessões legislativas
realizadas em 2023, 104 projetos contemplando temas importantes para a
municipalidade.
No mês de janeiro, durante a primeira sessão ordinária, os
vereadores votaram na composição das Comissões Permanentes para o biênio
2023/2024. Já em fevereiro, foram aprovadas a criação de uma nova Secretaria
Municipal, a de Relações Institucionais e novas regras para os munícipes solicitarem
descontos em seu IPTU, assim como a ampliação para requerer.
O vereador, atualmente licenciado, Alan João (PSD) apresentou
projeto para dar a declaração de Utilidade Pública da Associação Ferreirense de
Artesãos – AFART, tendo sido aprovado em uma das sessões de fevereiro. No mesmo
mês, foram aprovados os projetos concedendo reajuste salarial a todas as categorias
do funcionalismo público.
Nas sessões de março, foram aprovadas mudanças no regramento
para parcelamento de dívidas com o município, ampliando o número de parcelas
possíveis, além do projeto que reajustou a referência salarial de todos os
servidores municipais em R$ 50.
Em junho de 2023, a Câmara Municipal foi palco de diversas
votações importantes, incluindo a aprovação da garantia
da companhia de animais de suporte emocional, objeto de anteprojeto de lei da
vereadora Luciane Lourenço (PSD), e do Dossiê
das Mulheres para o combate à violência contra a mulher, objeto do anteprojeto
de lei do vereador Élcio Arruda (MDB).
Também foram aprovados no mesmo mês os projetos que criaram
a Semana
Municipal do Meio Ambiente e a Semana
Municipal da Prevenção e Combate ao Bullying e à Violência Escolar, ambos
objetos de anteprojetos de lei do vereador Ricardo Patroni (PSD). Finalizando junho,
houve a aprovação dos projetos de Decreto Legislativo que definiram os nomes a
serem homenageados com os Títulos
de Cidadão Ferreirense.
Dois importantes projetos foram aprovados no mês de julho, a
Lei
de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2024 e a reestruturação
administrativa do Executivo Municipal, que aumentou o valor da hora
trabalhada dos médicos, alterou o piso salarial dos agentes comunitários de
saúde e agentes de combate de endemias, além de criar três novos cargos: arquivista,
agente de proteção e defesa civil e engenheiro de segurança do trabalho.
As criações do Regime
de Jornada de Trabalho Diferenciada aos Médicos e de três funções gratificadas
direcionadas aos médicos da rede municipal de saúde foram aprovadas em
sessão no mês de agosto. Já em outubro, os vereadores autorizaram o repasse
para o cumprimento do piso da enfermagem e o Programa
Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública
do município, o chamado REFIS, para o ano de 2023.
Finalizando o ano,
em dezembro, foi criado o Banco
de Alimentos, objeto de anteprojeto de lei do vereador Ricardo Patroni
(PSD), aprovada a Lei
Orçamentária Anual para 2024, assim como as emendas ao orçamento, e
alteração no Estatuto dos
Servidores Públicos no que diz respeito à Licença Prêmio, desmembrando sua
contagem em anuênio ao invés de a cada cinco anos, objeto de anteprojeto do
vereador João Lázaro (PSDB).
Em 2023, os parlamentares aprovaram sete projetos a mais que
em 2022, passando de 97 para 104. Também foram realizadas quatro audiências
públicas que objetivaram apresentar e discutir os projetos junto à sociedade
ferreirense, além de, sempre que possível, ouvir as categorias e o Executivo
Municipal sobre a importância de cada projeto.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira