Dois projetos são discutidos em audiência pública
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MAR
Dois projetos são
discutidos em audiência pública
Vereadores Ricardo
Patroni, Rodrigo Louzada e Renato Rosa comandaram as discussões
Na noite de segunda-feira (25/03), antes da sessão
ordinária, as Comissão Permanentes da Câmara Municipal de Porto Ferreira
realizaram audiência pública com o objetivo de apresentar e discutir dois
projetos em tramitação pelo Poder Legislativo.
A reunião foi comandada pelos presidentes da Comissão de
Justiça e Redação, vereador Ricardo Patroni (PSD), de Finanças e Orçamento,
vereador Rodrigo Louzada (PSD), e de Obras e Serviço Público, vereador Renato
Rosa (Republicanos).
Foram discutidos os projetos de Lei Complementar nº 01/2024,
de autoria do vereador Marcelo Ozelim (Progressistas), que altera dispositivo
na Lei Complementar nº 232, que institui o Código de Obras do Município de
Porto Ferreira, e na Lei Complementar nº 97, que dispõe sobre o zoneamento, o
uso e a ocupação do solo da área urbana do Município de Porto Ferreira, e o
Projeto de Lei Complementar nº 04/2024, do Executivo Municipal, que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 197, que dispõe sobre a revisão do Plano
Diretor do Município de Porto Ferreira.
A audiência completa pode ser assistida pelo vídeo
disponibilizado no Facebook
e no YouTube
da Câmara Municipal.
Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto
Ferreira