Audiência pública discutiu dois projetos de lei
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ABR
Audiência pública
discutiu dois projetos de lei
Vereadores Ricardo Patroni e Rodrigo Louzada comandaram as
discussões
Na última segunda-feira (01/04), a Câmara Municipal de Porto
Ferreira, por meio de suas Comissões Permanentes, realizou audiência pública
para a discussão de projetos importantes em tramitação no Poder Legislativo.
A audiência pública foi comandada pelas Comissões de Justiça
e Redação, por meio de seu presidente Ricardo Patroni (PSD), e de Finanças e
Orçamento, presidida pelo vereador Rodrigo Louzada (PSD), e teve a discussão do
Projeto de Lei Complementar Substitutivo nº 01/2024, de autoria da Comissão de
Justiça e Redação, e do Projeto de Lei Complementar nº 09/2024, de autoria do
Executivo Municipal.
O Projeto de Lei Complementar nº 01/2024, da Comissão de
Justiça e Redação, em substituição ao Projeto de Lei Nº 07/2024, do Executivo,
dispõe sobre a desafetação e doação com encargos do lote que especifica.
Já o Projeto de Lei nº 09/2024, que entrou em caráter de
urgência, cria dispositivo da Lei nº 3.692, de 27 de outubro de 2022, que
dispõe sobre desafetação de área designada como sistema de lazer para ser
afetada como área institucional.
Nesta página, no YouTube e no Facebook
da Câmara Municipal está disponível a gravação com a íntegra da audiência para
ser revista.
Por Assessoria de
Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira