Anteprojeto pretende punir empresas por fios soltos
04
ABR
Anteprojeto pretende
punir empresas por fios soltos
Vereador Élcio Arruda
é o autor do requerimento que sugere a regularização dos fios inutilizados
O vereador Élcio Arruda (MDB) apresentou, na sessão
ordinária da semana passada (25/03), o Requerimento nº 147/2024, encaminhando o
Anteprojeto de Lei nº 09/2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa
detentora de infraestrutura de postes e demais empresas ocupantes de sua
infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que
estabelecem as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a
retirada dos fios inutilizados em vias públicas de Porto Ferreira e dá outras
providências.
“Eu tenho sido frequentemente procurado por moradores de
Porto Ferreira, acho que é visível para todos os senhores também, inclusive alguns
vereadores têm apresentado indicações e requerimentos, a respeito de fios
jogados nas nossas vias públicas”, iniciou o autor da propositura.
Os fios não são identificáveis e, por isso, acaba não sendo
possível uma solução. “Nós vemos vários fios pendurados ali, de companhia
telefônica, de rede elétrica, internet, fibra ótica e ninguém sabe de quem são
esses fios e eles poderiam causar um acidente, uma pessoa tomar um choque ou
alguma coisa até pior”, detalhou Élcio Arruda.
A intenção do anteprojeto é tentar acabar com esses fios
soltos. “Eu já estive discutindo com o próprio prefeito Rômulo Rippa, com o secretário
de Relações Institucionais, Marcos Maquininha, e com o assessor Hugo para que nós
consigamos tornar esse anteprojeto um projeto de lei e essas empresas sejam responsabilizadas
e multadas.”
Segundo o parlamentar, essas empresas lucram com o município
e, por isso, devem cuidar de suas matérias prima. “E as demandas que a Câmara Municipal
solicita principalmente para a Neoenergia Elektro não são atendidas. Então
agora que sejam responsabilizadas e quem sabe com as multas acabem dando um
pouco mais de atenção para a nossa cidade”, finalizou.
O vereador João Lázaro (PSDB) usou a tribuna para
parabenizar o vereador Élcio Arruda pelo anteprojeto. “Esse problema é do
conhecimento de todos os vereadores, esses fios que ficam pendurados arriscando
enroscar no pescoço do motoqueiro ou alguém de bicicleta.”
João Lázaro sugeriu que fosse acrescentado ao anteprojeto a
obrigatoriedade de identificação do fio. “Para que sejam colocadas plaquinhas
de alumínio a cada 200, 500 metros e quando o fio arrebentar, por meio dessa
plaquinha será possível identificar a empresa responsável e aplicar multa, porque
eles só querem saber de arrecadação”, salientou.
O vereador Pedro Melo (PL) também parabenizou Élcio Arruda
pelo anteprojeto. “Realmente esses fios soltos podem causar lesões gravíssimas
às pessoas. Hoje atendi uma mulher cujo genro sofreu um acidente em Belo
Horizonte por conta de um fio solto, que acabou tendo um final não muito
agradável com a perda de todo o membro superior esquerdo.”
Já o vereador Ricardo Patroni (PSD) lembrou que fez um
requerimento em 2023 solicitando informações à Neoenergia Elektro sobre os fios
solto. “É uma falta de vergonha porque nós enviamos requerimento solicitando as
informações e não vem resposta, mas quando eles precisam da Câmara Municipal ou
do Executivo são os primeiros a bater na porta solicitando auxílio da
municipalidade.”
Como solução, o parlamentar sugeriu o agendamento de uma
reunião com a empresa. “Que eles venham até aqui prestar os esclarecimentos
para que isso seja cessado. Só nesta sessão tem duas indicações de minha
autoria encaminhadas por munícipes referentes a retirada de fios ou caídos ou amarrados
em postes”, concluiu.
Quem também comentou sobre o anteprojeto foi o vereador
Marcelo Ozelim (Progressistas). “Não poderia deixar de registrar a minha
indignação. Nós temos recebido inúmeras reclamações de moradores de vários
pontos da cidade e sempre sobre as mesmas coisas. O morador faz um protocolo na
Prefeitura que precisa retirar a energia, para isso precisa que a empresa venha
e desligue um trecho e o que nós vemos é um descaso.”
Marcelo Ozelim sugeriu ser feita uma moção de repúdio com o
intuito de chamar a atenção das autoridades. “Para provocarmos o Ministério
Público porque a cidade inteira está com problema, tem moradores relatando a perda
de eletrodoméstico, portão eletrônico e todos os vereadores aqui são questionados
na rua.”
Por último, o presidente da Câmara, vereador Sérgio de Oliveira
(União Brasil) comentou sobre o anteprojeto. “Parabenizo o vereador Élcio pela
apresentação da matéria, nós vamos dar uma força, falar com o Poder Executivo para
que possa enviar o mais breve possível como projeto de lei.”
Para o presidente, apenas quando as empresas começarem a
sentir no bolso é que darão a devida atenção ao problema dos fios. “Há uns dois
meses, nós atendemos aqui o pessoal da Elektro e naquela oportunidade eles se
comprometeram com a Câmara Municipal, após um mês, retornarem com as respostas
de nossas indagações e até agora nada. Já tentamos entrar em contato com eles e
eles não estão respondendo”, informou.
Na reunião, os representantes da Neoenergia Elektro
comentaram que mais de 80% dos cabos que são colocados nos postes, eles não têm
conhecimento. “São empresas de internet que não comunicam nem a Prefeitura e
nem a Elektro, simplesmente colocam os cabos lá e quando eles precisam remover,
não sabem quem são os responsáveis”, finalizou.
O requerimento foi aprovado por todos os vereadores
presentes, constando a ausência da vereadora Luciane Lourenço (PSD) e foi
encaminhado para que o Executivo Municipal analise o anteprojeto e, caso julgar
pertinente, retorne-o como projeto de lei.
Por Assessoria de
Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira