Temas sobre a proteção de crianças e adolescentes são discutidos em sessão

Na sessão ordinária realizada na segunda-feira (20/05), o vereador Ricardo Patroni (PSD) apresentou o Anteprojeto de Lei nº 19/2024, que estabelece a Semana Municipal e a Política Municipal de Prevenção e Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes em Porto Ferreira e institui a Campanha Maio Laranja. Na mesma sessão, o Projeto de Lei n° 17/2024, objeto de um anteprojeto de autoria do parlamentar, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes, foi aprovado.

Sobre o Anteprojeto de Lei nº 19/2024, o vereador comentou na tribuna. “Esse anteprojeto é de extrema importância na defesa das nossas crianças e adolescentes. Esse é um assunto muito delicado, um problema que, infelizmente, só vem crescendo e se tornando cada vez mais alarmante no Brasil.”

Ricardo Patroni apresentou dados sobre a atual situação. “Segundo a Agência Brasil, dados divulgados no sábado, dia 18, que foi o Dia Nacional de Combate e Prevenção do Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, só o Disk 100, que é um serviço de denúncia vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos, recebe, em média, duas denúncias por hora de estupro de vulneráveis, são dados bastante tristes e alarmantes”, citou.

Além dos dados fornecidos pela Agência Brasil, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) estima que apenas 8,5% dos estupros do Brasil são relatados à polícia, segundo dados apresentados pelo parlamentar. “O IPEA também projeta que ocorra aproximadamente mais de 800 mil casos anuais. Alguns outros dados do ano passado, três de cada quatro estupros foram cometidos em pessoas incapazes de consentir.”

Diante dos dados, a importância de se implementar o anteprojeto no município. “São dados muito tristes e todos sabem que causam danos muitas vezes irreversíveis, danos físicos e também psicológicos nas vidas dessas crianças, traumas que vão ficar para sempre. A nossa sociedade como um todo e aqui em Porto Ferreira precisamos nos mobilizar cada vez mais para enfrentar esse grave problema”, detalhou.

Para tanto, é fundamental que as escolas e as famílias estejam atentas para essa prática. “Esse crime hediondo, na maioria dos casos, acontece nas próprias casas, no vizinho. Para abordar esse tema de forma mais aprofundada aqui em Porto Ferreira, eu proponho, através desse anteprojeto de lei, tanto a Semana Municipal como uma política bastante ampla de prevenção e combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, por meio da campanha Maio Laranja.”

Como objetivo principal, o vereador cita fortalecer e ampliar as ações para a prevenção dessa prática, identificando o abuso sexual de crianças e adolescentes. “Propondo também uma ampla integração dessas ações através de medidas socioeducativas vinculadas tanto à rede de ensino como de saúde, assistência social, tendo fundamentalmente instrumentos que se tornem permanentes para identificar qualquer tipo de indício de violência e, assim, serem procedidos os devidos encaminhamentos para a rede de proteção e acompanhamento de vítimas”, explicou Ricardo Patroni.

O parlamentar pediu o apoio dos demais vereadores. “Solicito também ao excelentíssimo prefeito municipal que faça devolutiva de maneira urgente a esta Câmara Municipal, como projeto de lei, para ser votado. Faço aqui um apelo a todos que nos assistem, se souberem de algum caso de abuso ou exploração sexual de crianças e adolescentes, denunciem, liguem para o Disk 100 ou para o 190, que é o número da polícia, procure também ajuda na nossa Secretaria de Desenvolvimento Social e Cidadania, que fará os encaminhamentos necessários tanto pro Conselho Tutelar como para o nosso Conselho de Defesa da Criança e Adolescente”, concluiu sobre o anteprojeto.

O vereador João Lázaro (PSDB) fez uso da tribuna para parabenizar o vereador Ricardo Patroni pelo anteprojeto. “Eu gostaria de pedir autorização do vereador para subscrever o seu anteprojeto, porque realmente é um anteprojeto muito importante e diante de tudo aquilo que foi aqui relatado, concordo com tudo e que realmente deve-se fazer justiça.”

O requerimento foi aprovado por todos os vereadores presentes, constando a ausência do vereador Pedro Melo (Republicanos) e seguirá para o Executivo Municipal decidir sobre sua devolutiva como projeto de lei.

Em contrapartida, o Projeto de Lei nº 17/2024, que institui a Semana Municipal de Incentivo à Adoção de Crianças e Adolescentes no município de Porto Ferreira e dá outras providências, objeto do Anteprojeto de Lei nº 35/2023 do vereador Ricardo Patroni, foi aprovado em discussão única na sessão.

“É um imenso prazer e satisfação apresentar hoje esse projeto de lei, que partiu de um anteprojeto de minha autoria. Esse projeto é um passo que eu considero essencial para abordarmos a adoção que, embora bastante crucial, é muito pouco explorada e merece muita atenção”, iniciou explicando o parlamentar.

Sobre o tema adoção, o vereador acredita que, apesar de sua importância, é cercado de complexidades, burocracias e desinformação. “Famílias interessadas em adotar frequentemente não conseguem e se deparam com inúmeros obstáculos burocráticos e falta de orientações, não sabendo muitas vezes onde procurar essas informações.”

Dados do Sistema Nacional de Adoção, do Conselho Nacional de Justiça, existe atualmente cerca de 5 mil crianças e adolescentes na fila para adoção no Brasil enquanto cerca de 34 mil famílias estão habilitadas para adotar. “É uma disparidade muito interessante e triste porque esse descompasso é bastante agravado pela preferência que as famílias têm nos adotantes, por um perfil totalmente específico e essa não é a realidade do nosso país”, citou Ricardo Patroni.

Essa disparidade entre o perfil desejado para adotar e as crianças na fila de espera para serem adotadas provoca com que essas crianças permaneçam ali por muitos anos, ficando até depois dos 18 anos sem conseguir ter uma família. “Além disso, o número de crianças e adolescentes com problema de saúde e deficiências na fila para adoção é quatro vezes maior do que crianças que não têm nenhum tipo de deficiência.”

Por conta disso, o vereador Ricardo Patroni diz ser tão necessária a conscientização da população. “Importante educar a nossa comunidade sobre a importância de considerar todas as crianças, independentemente das suas condições ou características. Então, esse projeto de lei a ser votado hoje visa atuar nesse tema importante com alguns objetivos essenciais como a sensibilização da nossa população sobre o direito de que todas as crianças e adolescentes têm de serem criados por uma família seja ela biológica ou adotiva.”

Para concluir, o parlamentar citou um grupo de apoio que existe no município. “Aqui em nossa cidade nós contamos com o grupo ‘Acolhe’ que realiza um trabalho primordial na defesa de crianças e adolescentes e na conscientização relacionado a esse tema e os agradeço por participarem na confecção desse projeto, esse grupo realiza um trabalho admirável em Porto Ferreira oferecendo suporte às famílias e também promovendo a adoção das crianças e adolescentes”, finalizou.