Audiência pública discutirá quatro projetos de lei na sexta-feira (14/06)
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JUN
Audiência pública
discutirá quatro projetos de lei na sexta-feira (14/06)
Presidente da Comissão
de Justiça e Redação, Ricardo Patroni, comandará a audiência
A Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio da Comissão de
Justiça e Redação, realizará audiência pública para discussão de quatro
projetos de lei na sexta-feira (14/06), a partir das 18h, em seu Plenário,
localizado na avenida Engenheiro Nicolau de Vergueiro Forjaz, 1068.
Os projetos em discussão serão o Projeto de Lei Complementar
nº 08/2024, que altera dispositivo da Lei Complementar nº 12, que dispõe sobre
o parcelamento de solo urbano e dá outras providências, e o Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que acresce
dispositivo ao artigo 208, da Lei Complementar nº 77, que aprova o novo Código
Tributário do Município de Porto Ferreira e ao artigo 48-A, da Lei Complementar
nº 97, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana
no município de Porto Ferreira, e dá outras providências.
Também
serão discutidos o Projeto de Lei 24/2024, que institui a Semana Municipal do
Ciclismo no Âmbito do Município de Porto Ferreira e determina outras
providências e o Projeto de Lei 25/2024, que institui a Semana da Enfermagem,
que passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Porto
Ferreira e dá outras providências.
A audiência será comandada pelo presidente da Comissão de
Justiça e Redação, vereador Ricardo Patroni (PSD), e tem a intenção de
apresentar o projeto à população e ouvir a opinião pública sobre as alterações
de interesse público.
Os munícipes que desejarem acompanhar os debates poderão
comparecer presencialmente ao Plenário ou assistir de forma remota por meio das
transmissões no Facebook, Instagram e YouTube da
Câmara Municipal. Os comentários estarão abertos para receber perguntas e
sugestões aos projetos.
Por Assessoria de
Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira