Aprovação da LDO e mais um projeto

A última sessão ordinária antes do recesso do meio do ano foi realizada na noite desta segunda-feira (15/07) e contou com a participação de todos os vereadores. A Ordem do Dia teve a votação de dois projetos e três moções.

O Projeto de Lei n° 14/2024, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2025 (LDO) e dá outras providências, foi aprovado em segunda discussão, assim como a Redação Final dada pela Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, que acresce dispositivo ao artigo 208, da Lei Complementar nº 77/2007, que aprova o novo código tributário do município de Porto Ferreira e ao artigo 48-A, da Lei Complementar nº 97/2010, que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo da área urbana do município de Porto Ferreira, e dá outras providências.

Os vereadores também aprovaram três moções de aplausos, discutiram e votaram em seus 11 requerimentos, contemplando solicitações de informação e votos de pesar, e deram despacho favorável nas 15 indicações com sugestões de melhorias para o município.

A pauta com todas as matérias discutidas está disponível abaixo. É possível rever a sessão por meio do vídeo disponível nesta página e no Youtube da Câmara Municipal. Os parlamentares entrarão em recesso no dia 21 de julho, retornando no dia 01 de agosto. A próxima sessão ordinária será no dia 05 de agosto, a partir das 19h.

Acesse o link e saiba mais.

https://www.youtube.com/watch?v=HoHb8JiGr-c

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira