LOA 2025 e PL sobre licença para loteamento de acesso controlado são discutidos em audiência

Vereadores durante a realização da audiência

Os vereadores presidentes das Comissões de Finanças e Orçamento, de Justiça e Redação e de Obras e Serviços Públicos realizaram, antes da sessão de segunda-feira (23/09), audiência pública para apresentar e discutir o Projeto de Lei nº 31/2024, o Projeto de Lei nº 32/2024 e sua Emenda Modificativa nº 01/2024.

O foco da audiência foi a discussão da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 expressada no Projeto de Lei nº 31/2024, de autoria do Executivo Municipal. Também foi discutido o Projeto de Lei nº 32/2024, que regulamenta licença para instituição de loteamento de acesso controlado e de concessão de direito real de uso dos bens públicos, com Emenda Modificativa nº 01/2024, a qual visa corrigir erro material constante no Artigo 11 do referido Projeto de Lei.

A LOA deverá passar por duas discussões e ser votada até o final do período legislativo deste ano, que se encerra em 20 de dezembro. Já o PL nº 32/2024 será votado em discussão única, assim como sua emenda.

A íntegra da audiência está disponível para ser assistida no canal do YouTube da Câmara Municipal. Na próxima semana, a sessão ordinária será realizada na segunda-feira (30/09), a partir das 19h.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira