Contas do Executivo Municipal de 2022 são recebidas pela Câmara Municipal

Tribunal de Contas do Estado enviou o processo que entrará para tramitação na próxima sessão

A Câmara Municipal de Porto Ferreira, por meio de seu presidente, vereador Sérgio de Oliveira (PSB), comunica que recebeu, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, as contas anuais da Prefeitura Municipal de Porto Ferreira relativas ao exercício de 2022, na última sexta-feira (11/10).

As contas referem-se ao segundo ano do segundo mandato do prefeito Rômulo Rippa e de seu vice, Saldanha Leivas Cougo. A comunicação de seu recebimento objetiva atender ao artigo 190 do Regimento Interno e ao artigo 9º, inciso XV e ao artigo 50, § 2º da Lei Orgânica do Município.

O Processo TC-004279.989.22-2 foi encaminhado por meio digital e iniciará sua tramitação após a entrada na sessão ordinária desta segunda-feira, sendo encaminhado para a Comissão de Finanças e Orçamento, que avaliará o processo gerando o parecer e o Projeto de Decreto Legislativo para que as contas sejam votadas. Também será dado o prazo para a defesa do prefeito Rômulo Rippa.

Tanto o parecer do Tribunal quanto o Relatório e Votação estão disponíveis para serem acessados nos arquivos disponibilizados abaixo.

Por Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal de Porto Ferreira