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Projeto de Lei do Executivo Nº 19/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Que institui o Programa Bombeiro nas Escolas como conteúdo transversal aos componentes curriculares estabelecidos por legislação federal no currículo dos alunos dos 9º anos do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino– objeto do Anteprojeto de Lei nº 20/2023 do Ver. Élcio G. S. Arruda.

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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 19/2024
Criado em 13/05/2024
Nº Protocolo 1994/2024
Nº Matéria 019/2024
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

Poder Executivo

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