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Requerimento Nº 395/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 33/2024, que dispõe sobre a instalação em praças e parques públicos de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou mobilidade reduzida e necessidades especiais, e dá outras providências.

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Detalhes
Histórico de Tramitação
Detalhes - Requerimento Nº 395/2024
Criado em 20/08/2024
Nº Protocolo 1141/2024
Nº Matéria 395/2024
Departamento Dep. Legislativo
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

Élcio Gustavo Silveira Arruda

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Documentos
Histórico de Tramitação
Data Status Descrição
20/08/2024 09:31:10 Digitalizado Documento Digitalizado