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Projeto de Lei do Executivo Nº 16/2023

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DA PRESENÇA DE DOULAS EM MATERNIDADES E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE PORTO FERREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 16/2023
Criado em 06/04/2023
Nº Protocolo 3775/2023
Nº Matéria 016/2023
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

Poder Executivo

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