Carregando...

Projeto de Lei do Executivo Nº 42/2023

Início Proposições
Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
"ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 3.651, DE 1 DE FEVEREIRO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DE SEUS FAMILIARES".

Links Úteis

Baixar Matéria
Detalhes
Detalhes - Projeto de Lei do Executivo Nº 42/2023
Criado em 10/11/2023
Nº Protocolo 4156/2023
Nº Matéria 042/2023
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

Poder Executivo

Visualização
Documentos