Indicação Nº 210/2024
Ementa/Assunto
Sugerindo a elaboração de lei dispondo sobre a criação do cargo de Professor de Educação Infantil, do reconhecimento da função docente do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educador como primeira etapa da Educação Básica, nos termos do artigo 61 e seguintes da Lei Federal nº 9394/1996.
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Detalhes
Detalhes - Indicação Nº 210/2024
| Criado em | 04/03/2024 |
|---|---|
| Nº Protocolo | 1551/2024 |
| Nº Matéria | 210/2024 |
| Fase/Status | Digitalizado |
| Situação | Em tramitação |
Autor(es)
Priscila Franco de Oliveira
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