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Indicação Nº 210/2024

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Detalhes da Proposição
Ementa/Assunto
Sugerindo a elaboração de lei dispondo sobre a criação do cargo de Professor de Educação Infantil, do reconhecimento da função docente do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Infantil e Educador como primeira etapa da Educação Básica, nos termos do artigo 61 e seguintes da Lei Federal nº 9394/1996.

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Detalhes
Detalhes - Indicação Nº 210/2024
Criado em 04/03/2024
Nº Protocolo 1551/2024
Nº Matéria 210/2024
Fase/Status Digitalizado
Situação Em tramitação
Autor(es)

Priscila Franco de Oliveira

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