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EMENDA ADITIVA Nº 01/2024 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 11/2024.
Data:
28/11/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2709/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Emenda Modificativa nº 05/2024 ao Projeto de Lei nº 31/2024.
Data:
30/09/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2846/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Emenda Nº 01/2024
Aprovado
Emenda Supressiva Nº 01/2024, ao Parágrafo único dos Artigos 1º e 2º do Projeto de Lei Nº 32/2024, do Executivo, que regulamenta licença para instituição de loteamento de acesso controlado e de concessão de direito real de uso dos bens públicos.
Data:
26/09/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2538/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 29/2024.
Data:
21/08/2024
Setor:
Dep. Legislativo
Nº Protocolo:
2783/2024
Situação:
Em tramitação
Fase:
Aprovado em Sessão
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