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Projeto de Resolução Nº 03/2022 Aprovado
Que altera, cria e revoga dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal.
Data: 13/12/2022
Nº Protocolo: 3493/2022
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Resolução Nº 02/2022 Aprovado
Que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal.
Data: 02/08/2022
Nº Protocolo: 2900/2022
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Resolução Nº 01/2022 Aprovado
Autoriza a desincorporação física e contábil de bens moveis sob a responsabilidade da câmara municipal de porto ferreira, e autoriza a doação dos mesmos par ao poder executivo municipal.
Data: 08/03/2022
Nº Protocolo: 2121/2022
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Resolução Nº 05/2021 Aprovado
que dispõe sobre o Sistema de Avaliação de Desempenho dos servidores públicos efetivos da Câmara Municipal de Porto Ferreira, em atendimento ao artigo 28, da Lei Complementar nº 37/2000, que institui o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Port
Data: 17/08/2021
Nº Protocolo: 3472/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Resolução Nº 04/2021 Aprovado
Da Mesa da Câmara, que altera dispositivos da Resolução nº 10, de 20 de dezembro de 2016
Data: 26/07/2021
Nº Protocolo: 3396/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Resolução Nº 02/2021 Aprovado
Da Mesa da Câmara, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira, e autoriza a doação dos mesmos para o Poder Executivo Municipal
Data: 26/07/2021
Nº Protocolo: 3395/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Resolução Nº 03/2021 Aprovado
Da mesa da Câmara, que autoriza a desincorporação física e contábil de bens móveis sob a responsabilidade da Câmara Municipal de Porto Ferreira
Data: 26/07/2021
Nº Protocolo: 3394/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
Projeto de Resolução Nº 01/2021 Aprovado
Altera dispositivos das Resoluções nº 10, de 20 de dezembro de 2016 e nº 7, de 5 de novembro de 2019
Data: 26/01/2021
Nº Protocolo: 2615/2021
Situação: Em tramitação
Fase: Digitalizado
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