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Anteprojeto de Lei Nº 13/2021
Aprovado
que dispõe sobre a criação dos selos Empresa Amiga do Meio Ambiente e Cidadão Amigo do Meio Ambiente no município de Porto Ferreira e dá outras providências.
Data:
17/08/2021
Nº Protocolo:
3474/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 12/2021
Aprovado
que dispõe sobre a distribuição gratuita de fraldas descartáveis no município de Porto Ferreira e dá outras providências.
Data:
17/08/2021
Nº Protocolo:
3473/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 10/2021
Aprovado
que “Institui o Código de Defesa do Empreendedor, a Declaração Municipal de Direitos de Liberdade Econômica, Estabelece Normas para Expedição de Atos Públicos de Liberação da Atividade Econômica, Dispõe sobre a Realização de Análise de Impacto Regulatório
Data:
29/06/2021
Nº Protocolo:
3339/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 09/2021
Aprovado
que dispõe sobre o atendimento prioritário nos estabelecimentos do município de Porto Ferreira, às pessoas que fazem qualquer tipo de tratamento oncológico e dá outras providências.
Data:
15/06/2021
Nº Protocolo:
3277/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 05/2021
Aprovado
que inclui no calendário de eventos do município de Porto Ferreira o Dia Municipal do Ceramista e a Semana Municipal da Cerâmica - Nicolau de Vergueiro Forjaz.
Data:
20/04/2021
Nº Protocolo:
3039/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 04/2021
Aprovado
que Institui o Programa Municipal de Fomento às Associações Comunitárias ou de Bairros de Porto Ferreira.
Data:
20/04/2021
Nº Protocolo:
3038/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
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