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Anteprojeto de Lei Nº 30/2021
Aprovado
Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 30/2021, que dispõe sobre o ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas Municipais de Porto Ferreira.
Data:
01/12/2021
Nº Protocolo:
3816/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 33/2021
Aprovado
Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 33/2021, que dispõe sobre a criação de salas ou espaços de amamentação em prédios públicos e em locais de grande circulação e concentração de mulheres e dá outras providências.
Data:
01/12/2021
Nº Protocolo:
3808/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 32/2021
Aprovado
Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 32/2021, que estabelece critérios, parâmetros e diretrizes para a constituição da “Rede de Atendimento Integrado às Mulheres em Situação De Violência” no município de Porto Ferreira e dá outras providências.
Data:
01/12/2021
Nº Protocolo:
3806/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 31/2021
Aprovado
Encaminhando o Anteprojeto de Lei Nº 31/2021, que institui o Programa de Cooperação e o Código Sinal Vermelho na cidade de Porto Ferreira, visando o combate e a prevenção à violência contra a mulher.
Data:
01/12/2021
Nº Protocolo:
3804/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 29/2021
Aprovado
que institui o programa remédio em casa no âmbito do município de Porto Ferreira e dá outras providências.
Data:
08/11/2021
Nº Protocolo:
3712/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 28/2021
Aprovado
que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação, no ato das consultas médicas, pesagem do leite social e pesagem do Programa Bolsa Família nas Unidades de Saúde do Município.
Data:
08/11/2021
Nº Protocolo:
3710/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 27/2021
Aprovado
que dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da caderneta de vacinação, no ato da matrícula escolar, nas redes pública e privada de ensino.
Data:
08/11/2021
Nº Protocolo:
3708/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 19/2021
Aprovado
que institui o "Outubro Rosa" e o "Novembro Azul" para prevenção e detecção precoce do câncer de mama e câncer da próstata e dá outras providências.
Data:
26/10/2021
Nº Protocolo:
3671/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 18/2021
Aprovado
que dispõe sobre a municipalização da carga horária de 30 horas semanais para o setor de enfermagem - Auxiliares, Técnicos de Enfermagem e Enfermeiros.
Data:
26/10/2021
Nº Protocolo:
3670/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 17/2021
Aprovado
que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, vinculados às Equipes de Saúde da Família, o Incentivo Financeiro Adicional e dá outras providências.
Data:
26/10/2021
Nº Protocolo:
3669/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 17/2021
Aprovado
que autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Controle de Endemias, vinculados às Equipes de Saúde da Família, o Incentivo Financeiro Adicional e dá outras providências.
Data:
26/10/2021
Nº Protocolo:
3668/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 11/2021
Aprovado
encaminhando o Anteprojeto de Lei nº 11/2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o Programa de Fornecimento de Absorventes Higiênicos nas escolas públicas da rede municipal de ensino.
Data:
03/08/2021
Nº Protocolo:
3403/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
Anteprojeto de Lei Nº 06/2021
Aprovado
que institui, no âmbito do Município de Porto Ferreira - SP, o Programa Municipal de Promoção e Incentivo ao Esporte Adaptado vinculado à Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Data:
20/04/2021
Nº Protocolo:
3040/2021
Situação:
Em tramitação
Fase:
Digitalizado
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